A garantia pública no crédito à habitação a jovens estará operacional até ao final do ano, assegurou o ministro das Finanças no parlamento, adiantando também que a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto do Selo já tem seis mil beneficiários.

“Há jovens que estão à espera da concretização da garantia, está já regulamentada e até ao final do ano os jovens poderão fazer escrituras com garantia pública, medida que em Espanha tem corrido bastante bem”, garantiu o ministro, na audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Joaquim Miranda Sarmento salientou que a medida “vai estar operacional até ao final do ano, os bancos estão muito recetivos a ela, foi feito um trabalho relevante com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e com o Banco de Portugal, e estamos confiantes de que vai ajudar muitos jovens a comprar casa”, conjugada com a isenção de IMT e imposto de selo.A medida entrará, então, em vigor “nos últimos dias de dezembro”, sendo que o decreto-lei foi publicado, já há regulamentos e “os bancos têm agora 60 dias para implementar, que terminam no final de dezembro”.

O ministro destacou ainda que a garantia pública “só terá impacto orçamental se houver incumprimento”, recordando que “mesmo nos piores anos da crise, os níveis de incumprimento foram próximos de zero”. Assim, apontou que o Eurostat, no próximo ano, “dificilmente vai considerar algum valor nas contas nacionais”, nos cálculos sobre as contas públicas.