Apoio governamental para quem contraiu empréstimos para comprar casa tem limite.

Créditos abaixo de 200 mil euros sofrem corte no apoio.Continuam a ser reveladas alíneas importantes sobre o Mais Habitação, o pacote anunciado pelo Governo para tentar reagir à crise habitacional. O programa ainda vai originando dúvidas entre os portugueses e o Correio da Manhã deixa detalhes sobre o apoio a quem tem de pagar ao banco o empréstimo do crédito habitação.No diploma publicado no final da semana passada, lê-se que os “titulares de património mobiliário, que inclua, nomeadamente, depósitos, instrumentos financeiros, seguros de capitalização, planos poupança reforma (PPR) ou certificados de aforro ou tesouro, com valor total superior a 62 vezes o IAS” não vão ser apoiados na mensalidade.Traduzindo: uma família que tenha poupança maior do que praticamente 30 mil euros – concretamente 29.786 euros – não vai ser apoiada para pagar a prestação da casa ao banco.

Os créditos abaixo de 200 mil euros sofrem corte no apoio. Quem tiver crédito inferior a 200 mil euros, tem um limite de 720 euros por ano, no apoio. Esta limitação também é válida para quem tem uma taxa de esforço em que mais de 36% do rendimento do agregado é usado para pagar o empréstimo. Os bancos vão calcular as taxas de esforço e fazer depois o respectivo desconto; e mais tarde serão ressarcidos com o valor que deixaram de receber por causa deste pacote legislativo.

A medida, em vigor até ao final de 2023, abrange as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão de IRS e com crédito realizado até ao dia 31 de Dezembro do ano passado.O apoio só é válido em empréstimos que se tenham destinado à compra de casa para habitação própria permanente.